ACOMPANHE NAS REDES:

PRORROGAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Uma das principais ações DE Eduardo Braga foi liderar, em 2003, o esforço concentrado da sociedade civil organizada para prorrogar os benefícios fiscais para o ano de 2023, o que de fato foi alcançado. Antes dessa iniciativa liderada por ele, os incentivos fiscais estavam previstos, pela Constituição Federal, para terminar em 2013. Por sua atuação em defesa da Zona Franca de Manaus, Eduardo Braga vem se destacando como um dos principais articuladores políticos que garantem a manutenção e a expansão desse modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro.  

Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é o principal motor da economia amazonense, tendo as 550 indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) alcançado um faturamento de US$ 30 bilhões em 2008. Administrada pelo Governo Federal por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esta área industrial incentivada recebe apoio e atenção especial do governo amazonense para o sucesso de suas atividades. Para viabilizar a ZFM, o Governo Federal concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduções do Imposto de Importação (II), do Imposto de Renda (IR) e alíquota de PIS/COFINS. Como contrapartida a estes incentivos federais, o Governo do Amazonas oferece às empresas instaladas na ZFM, dependendo do projeto, a restituição parcial ou total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Administrada em conjunto pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan), a política de incentivos fiscais estaduais é um mecanismo de desenvolvimento econômico vigoroso na atração de investimentos para o Amazonas, fato evidenciado pelo constante aumento da aprovação de projetos de implantação e diversificação, na evolução da mão-de-obra e dos investimentos.

Com o intuito de proporcionar bases sólidas para o desenvolvimento industrial amazonense e promover a competitividade dos produtos do PIM, o Governo do Estado criou uma extensa rede de Ciência e Tecnologia, que tem como referência a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT), envolvendo o ensino superior, pesquisa avançada, inovações tecnológicas dirigidas à inclusão social e à geração de renda e empregabilidade. A SECT e seus órgãos vinculados, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), têm como principal objetivo ampliar a geração de conhecimentos científicos e tecnológicos e assim disponibilizar capital intelectual para atender às necessidades de um pólo industrial em constante expansão.

Destaques

Copyright © 2013 - Ministro Eduardo Braga. Todos os direitos reservados - Desenvolvido por Studio Web